Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim,  uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes portadores da doença estão sem acesso à medicação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca do suposto desabastecimento, na Famácia Municipal Central (Farmacinha), de fraldas geriátricas e de composto alimentar destinado às pessoas que utilizam sonda e a perspectiva de prazo para a reposição.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Acrescenta o art. 13-A e parágrafo único à Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizado debate público sobre a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja sanado, em definitivo, o desabastecimento de medicamentos no Estado para as pessoas com fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose, o que tem comprometido o tratamento das pessoas desse grupo e impedido que tenham uma vida ativa e produtiva.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado