Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública pedido de providências para criação de grupo de trabalho interministerial para acompanhar a violência no campo na região do Rio Doce no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as tratativas para regularização dos títulos de posse e propriedade dos imóveis localizados no Bairro São Bernardo, em Belo Horizonte, e sobre como proceder para a inclusão do bairro na Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, se ainda não estiver incluído.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à subsecretária de Regulação Urbana da Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre as tratativas para regularização dos títulos de posse e propriedade dos imóveis localizados no Bairro São Bernardo, em Belo Horizonte, e sobre como proceder para a inclusão do bairro na Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, se não estiver incluído.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pedido de providências para ciência e apuração do assassinato, ocorrido em 23 de abril de 2017, de Silvino Nunes Gouveia, defensor de direitos humanos, no Assentamento Liberdade, Vale do Rio Doce, Minas Gerais, Brasil.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a abordagem realizada por integrantes da Polícia Militar em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade às investigações do assassinato, ocorrido em junho de 2023, do líder camponês e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, e ainda que os principais atos da investigação, em especial o indiciamento dos autores e a conclusão das apurações, sejam oportunamente enviados à comissão para ciência e acompanhamento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para aumento do número de investigadores de polícia que atuam nas delegacias da região do Rio Doce, no Estado, que devem, entre outras atividades, ser alocados na investigação das ameaças e crimes consumados em face de membros e lideranças de movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária na região e monitorar as redes sociais que estão permeadas de ameaças aos integrantes dos movimentos sociais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a investigação dos graves fatos ocorridos em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio, quando foram queimadas as casas das famílias acampadas às margens da estrada, próximo às Fazendas Eldorado I e II.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Diamantina pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e a Mesa de Diálogo, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Casa Civil, diante de suposta alegação de nova construção na área da Ocupação Vitória, localizada em Diamantina, que teve como desdobramento a prisão arbitrária e violenta de Márcia Melo, liderança da ocupação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública pedido de providências para criação de grupo de trabalho interministerial para acompanhar a violência no campo na região do Rio Doce no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
