Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

70 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3975/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3974/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de bordar do Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3303/2021

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba, com sede no Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra