Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o Banco de Empregos - A Vez Delas, em complementação ao Ofício Sedese/GAB nº 295/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento 3441 2023, especificando-se o perfil das mulheres que encaminharam os 127 currículos cadastrados nesse banco de empregos, com detalhamento por faixa etária, escolaridade e raça e cor autodeclaradas; o percentual das mulheres atendidas pelo Centro Estadual Risoleta Neves de Atendimento - Cerna - que manifestaram interesse em buscar uma oportunidade de trabalho por meio do banco de empregos e cadastraram seus currículos desde o lançamento do programa, em dezembro de 2021, com discriminação mês a mês e, entre os 127 currículos cadastrados, com o total cujo meio de entrada foi o Cerna; os dados relativos à adesão de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais por meio do Sima, incluídos os quantitativos, os perfis dessas entidades e órgãos e o número de currículos por elas cadastrados diretamente, desde o lançamento do programa; os dados relativos à demanda da rede de enfrentamento para a inclusão de mulheres no banco, detalhando-se órgão ou entidade e número de solicitações, atendidas ou não, desde o lançamento do programa, bem como o número de currículos cadastrados pela rede; os meios de divulgação do A Vez Delas utilizados junto às redes de enfrentamento da violência contra as mulheres e pelas 22 diretorias regionais da Sedese no Estado (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024), incluindo estratégias voltadas para incentivar a adesão de municípios e parcerias com o setor privado; os municípios e as empresas do setor privado com os quais a Sedese realizou reuniões individuais, mediante manifestação de interesse em aderir ao programa (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024); e as atividades de capacitação continuadas, em formato EaD e presencial, ofertadas para as empresas que aderiram ao programa A Vez Delas, desde o seu lançamento.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para instauração do grupo de trabalho intersetorial, com o objetivo de elaborar a Política Estadual de Cuidado e o Plano Estadual de Cuidado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre  produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e de derivados da uva e do vinho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão