Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo do 3º Grupamento do 2º Pelotão da 141º Companhia do 7º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, com sede no Município de Quartel Geral,  onde, atualmente, apenas quatro policiais militares são responsáveis por todo o serviço administrativo, além da realização do policiamento ostensivo, o que já se reflete na sensação de insegurança da população local, desguarnecida, diariamente, das 20 às 6 horas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - pedido de providências para desencadear, com urgência, operações de prevenção criminal e repressão qualificada contra quadrilhas organizadas, bem armadas e estruturadas para a prática de tráfico de drogas no Bairro Cabana, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre alguma previsão ou projeto de mudança da sede da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente do Município de Igarapé para o Município de São Joaquim de Bicas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, determinações como a do comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, com o objetivo de exigir o cumprimento de metas, a exemplo do número de veículos multados ou apreendidos, uma vez que, além de indevidas, essas determinações causam prejuízos às atividades operacionais da corporação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando à imediata proibição da entrada de cigarros nas unidades prisionais do Estado, a fim de, por um lado, dar cumprimento à Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996, e à Lei 12903, de 23 de junho de 1998, as quais tratam de medidas de combate ao tabagismo, inclusive nas repartições públicas, e, por outro lado, de resguardar a saúde e a segurança de servidores do sistema prisional, de familiares de indivíduos privados de liberdade e desses próprios indivíduos, considerando os notórios prejuízos à saúde humana decorrentes do consumo ativo e passivo das substâncias componentes dos cigarros, as quais estão associadas a doenças crônicas e a outras enfermidades, a exemplo da tuberculose, das infecções respiratórias e dos cânceres de orofaringe e pulmão, e o risco de incêndio como consequência da entrada, nas referidas unidades, de fósforos, isqueiros ou qualquer outro artefato utilizado para acender os cigarros.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado