Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 22928 2018 - Lei Ordinária
INSTITUI O 22 DE SETEMBRO COMO O "DIA SEM CARROS".
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 17 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O ART 244 - A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PELO PODER PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES URBANAS DA POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE À ACESSIBILIDADE E À MOBILIDADE, PREZANDO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A EQUIDADE NO USO DO ESPAÇO PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB) e DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS, NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
