Dispõe sobre o reconhecimento e adoção de nome social de pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero na rede estadual de ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política de prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a proibição em todo território de Minas Gerais da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao citado evento.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado ao diretor do Hospital Eduardo de Menezes em Belo Horizonte e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Ambulatório Trans Anyky Lima do Hospital Eduardo de Menezes, em que se esclareça se as UBS's estão realizando encaminhamentos ao Ambulatório Trans Anyky Lima; o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio no ambulatório; quantos são os pacientes atendidos e em atendimento até a data de hoje; considerando-se a pactuação de prestação de serviços entre Estado e municípios, quantas pessoas cadastradas no sistema de regulação aguardam atendimento; se os profissionais que atendem no Ambulatório Trans Anyky Lima têm carga horária exclusiva de trabalho, com discriminação de cargos que exercem e os que não exercem; o número de consultas de retorno que são ofertadas por semana; considerando-se a possibilidade de abandono de tratamento, se existe protocolo de busca ativa no Ambulatório Trans Anyky Lima,  detalhando-se o procedimento, em caso afirmativo; se os medicamentos prescritos para harmonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e o vínculo de trabalho.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Ambulatório Trans Anyky Lima, do referido hospital, esclarecendo-se se as UBSs estão realizando encaminhamentos a esse ambulatório e especificando o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio no ambulatório; quantos são os pacientes atendidos e em atendimento até a data de hoje; considerando-se a pactuação de prestação de serviços entre Estado e municípios, quantas pessoas cadastradas no sistema de regulação aguardam atendimento; se os profissionais que atendem no Ambulatório Trans Anyky Lima têm carga horária exclusiva de trabalho, com discriminação de cargos que exercem e os que não exercem; o número de consultas de retorno que são ofertadas por semana; considerando-se a possibilidade de abandono de tratamento, se existe protocolo de busca ativa no Ambulatório Trans Anyky Lima,  detalhando-se o procedimento, em caso afirmativo; se os medicamentos prescritos para harmonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e o vínculo de trabalho.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário