Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1335/2000

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 635/1999

REGULAMENTA O USO E A EXPLORAÇÃO DE "CAÇA-NÍQUEL" NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 634/1999

REGULAMENTA O USO E A EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VIDEOLOTERIA "OFF-LINE" INTERATIVA, COM PREMIAÇÃO PRÉ-FIXADA, SORTEIOS E APOSTAS INSTANTÂNEAS COM PAGAMENTO EM ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 614/1999

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1495/1997

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10882/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de um estudo detalhado sobre o impacto econômico e social da proliferação das casas de apostas no Estado, abordando a geração de empregos, a arrecadação de tributos, os efeitos no consumo local e nas pequenas empresas, além dos possíveis impactos sociais negativos, como o aumento de endividamento e criminalidade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando publicação do requerimento