Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel-doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

Ano

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Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel-doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

76 projetos encontrados

MSG

79/2023 MENSAGEM

Mensagem 79 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 -- PPAG 2024-2027.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG

78/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 78/2023, do governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Anexado

MSG

76/2023 MENSAGEM

Mensagem 76 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 35 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG

Mensagem nº 57/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e da outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG

47/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 47/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.197/2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG

46/2023 MENSAGEM

Mensagem 46 2023, do governador do Estado, encaminhando menda/substitutivo.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG

45/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 45/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.196/2023, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG

44/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 44/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.195/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG

42/2023 MENSAGEM

Mensagem 42 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1114 2023, que autoriza o Poder Executivo a receber do Município de Conselheiro Lafaiete, mediante dação em pagamento, o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG

41/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 41/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.075/2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 79/2023

79/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 78/2023

78/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 76/2023

76/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 57/2023

57/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 47/2023

47/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 46/2023

46/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 45/2023

45/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 44/2023

44/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 42/2023

42/2023 MENSAGEM

MSG MENSAGEM 41/2023

41/2023 MENSAGEM

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MSG MENSAGEM 79/2023

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