Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

947 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 363/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-491 que liga São Sebastião do Paraíso a Três Corações. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 909/2023

Dá denominação ao trecho das Rodovias BR-356 e MG-262 e MG-329 que liga os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 841/2023

Dá denominação a trecho da Rodovia MG-295, entre os Municípios de Bueno Brandão e Bom Repouso.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 837/2023

Dá denominação à passarela situada na Rodovia MG-050, próxima ao Km 86, instalada como ligação entre os Bairros Santa Mônica e Vila Tavares, no Município de Itaúna.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 812/2023

Dá denominação à passarela que especifica. (Fica denominada Taquinho da Viola a passarela situada na Rodovia MG-050, próxima ao KM-84, instalada como ligação entre os Bairros Várzea da Olaria e Piaguassu, no Município de Itaúna.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 24627 2023 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 748/2023

Dá denominação à Rodovia MG-010 no trecho entre os Municípios de Conceição do Mato Dentro e Morro do Pilar.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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