PL PROJETO DE LEI 1600/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ALARGAMENTO DA RUA PEDRO PEIXOTO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17339 2008 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
47 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1782/1993
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 172/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2077/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 8358 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1479/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE CAMPO BELO.
Autoria: DEPUTADO MAURÍLIO CAMBRAIA UDN
Situação: LEI 3481 1965 - LEI ORDINÁRIA