Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

48 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 970/2015

Declara de utilidade pública a Associação Obras Assistenciais Espírita Caminheiros do Bem, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5507/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4575/2013

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ OS TRECHOS DE RODOVIA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: LEI 21094 2013 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2680/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO SOCIAL URBANO E DA ESCOLA MUNICIPAL DE APLICAÇÃO LÉLIA GUIMARÃES).

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: LEI 20796 2013 - LEI ORDINÁRIA