PL PROJETO DE LEI 253/2023
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 24502 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
36 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 246/2023
Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o transtorno do espectro autista - TEA - e com síndrome de Down, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4001/2022
Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 24622 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 165/2019
PL 165/2019
Agora
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Dispõe sobre oferta, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce de autismo, de tratamento para pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4279/2017
Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24547 2023 - Lei Ordinária
12 a favor
0 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8957/2024
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Operadora Amil pela onda de cancelamentos unilaterais do serviço de plano de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e doenças raras.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando publicação do requerimento