Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

45 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4677/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ambas em Três Marias, pedido de providências para a regularização do abastecimento no município, tendo em vista as inúmeras denúncias recebidas pelo gabinete da deputada Lohanna sobre a ausência habitual do fornecimento do serviço, o que tem deixado os moradores em situação extremamente preocupante, inclusive com perda de alimentos e falta de água para consumo próprio; e para que sejam prestadas as devidas justificativas à população sobre o desabastecimento e apresentado plano de melhorias, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4571/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia MG-220, que liga Três Marias a Diamantina, com extensão média de 194km.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4511/2023

Requer seja realizada audiência pública no Município de Três Marias para debater os impactos socioeconômicos e ambientais negativos da instalação de usina fotovoltaica flutuante no reservatório de Três Marias, conforme relatos apresentados na 12º Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4119/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o derramamento de óleo na Represa de Três Marias, ocorrido em 1º de outubro de 2023, com acionamento da sirene por volta das 13 horas, consubstanciadas em estudo para averiguar as responsabilidades sobre o aludido sinistro e a morte de espécies de peixes e outros animais ligada aos altos decibéis da sirene, conforme relatado na 12º Reunião Extraordinária da comissão, em 2/10/2023.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 961/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências, com sede no Município de Três Maria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 854/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, nos Municípios de Três Marias, Corinto, Morro da Graça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 501/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a má prestação de serviços pela empresa Cemig, em Três Marias e região, bem como a implantação de placas fotovoltaicas às margens da represa, um dos principais cartões-postais de Três Marias, que poderá ser prejudicada.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5199/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim dos Pescadores e Adjacências - Professor Jhosen, Comercial e Chácaras -, com sede no Município de Três Marias.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5048/2018

Declara de utilidade pública a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - Sacc -, com sede no Município de Três Marias.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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