Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja revista a duração do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs - II/2024, de modo a que seja adotado modelo anterior, com carga horária reduzida, que, além de melhor atender à demanda de formação sem comprometer a atuação operacional, é mais econômico para os policiais militares, que, em última análise, suportam todos os custos da atividade, pela ausência de pagamento ou pagamento fracionado de diárias.   

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a determinação do imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar da 13º Região de Polícia Militar, seja em virtude da realização, durante cinco dias, de treinamento policial básico, seja em razão de empenhos em eventos que exigem deslocamentos superiores a 120km, em cumprimento do "caput" do art. 87 da Lei nº 5.301, de 1969, e da Resolução nº 3.559, de 2000. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia do pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares que participaram do Encontro da Comunidade Operacional do Comando de Policiamento Especializado - ECO CPE 2024 -, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares do 61º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Sabará, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado