Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam analisadas e apresentadas medidas, em caráter de urgência, para atender às demandas dos trabalhadores terceirizados da Cemig que atuam na empresa Tonanni Construções e Serviços, em Santana do Paraíso, no Vale do Aço.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a empresa Tonanni Construções e Serviços Ltda., tendo em vista que, conforme denúncias de trabalhadores encaminhadas à comissão, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, tais como descumprimento de suas obrigações trabalhistas quanto ao pagamento de salários e benefícios, submissão a condições precárias de trabalho, bem como condutas de intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida prestadora de serviços.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - SindiEletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o próximo Curso de Habilitação de Oficiais – CHO-PM –, previsto para se iniciar em 14 de julho de 2025, seja efetivamente iniciado a partir do dia 23 de julho de 2025, a fim de possibilitar o aproveitamento dos segundos-sargentos oriundos do Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP – do ano de 2010.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Geria - PCMG - pedido de informações sobre a contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.624.040,00 (R$230.000,00 a hora), para ministrar curso "on-line" sobre a cultura organizacional da PCMG, especificando-se se essa contratação se deu diretamente pela PCMG, qual o meio licitatório utilizado e quais os documentos relativos à licitação ou à dispensa de licitação, com as devidas motivações para o referido gasto, uma vez que a PCMG tem uma carência imensa de estrutura para trabalho e está gastando um valor absurdo com um curso "on-line", e enviando-se a esta Casa o extrato do cumprimento da obrigação, com o dispêndio dos referidos valores, e a lista de pessoas que foram beneficiadas pelo referido curso e que dele participaram.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam nomeados os 57 candidatos aptos a ocupar o cargo de escrivão de polícia I, aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 4/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as providências possíveis para a regularização dos imóveis localizados na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, “campus” de Frutal, bem como a suspensão do Edital de Tomada de Subsídios - Secgeral-Seplag nº 1/2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
