Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

70 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 887/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam viabilizados de forma urgente os serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico para o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1261/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam viabilizados de forma urgente os serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico para o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município de Paracatu.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 761/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o recapeamento asfáltico da MG-188, nos trechos de ligação dos Municípios de Patrocínio, Coromandel, Guarda-Mor e Paracatu.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 558/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o recapeamento asfáltico da MG-188, nos trechos de ligação dos Municípios de Patrocínio, Coromandel, Guarda-Mor e Paracatu.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 206/2023

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a transferir ao Município de Paracatu os direitos de posse sobre o terreno que especifica.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 205/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paracatu o imóvel que especifica. (Destinação: regularização para revitalização de espaço de lazer coletivo, hoje ocupado pela Praça Governador Magalhães Pinto.)

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 364/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a execução da duplicação da MG-188 no trecho compreendido entre o setor industrial, no Km 157, até a rotatória para Paracatu, no Km 170,4.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 363/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja providenciada a substituição de ponte sobre o Ribeirão Córrego do Engenho Velho na Rodovia LMG-690, no Município de Paracatu.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 262/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizada com urgência uma força-tarefa no combate à dengue no Município de Paracatu, com a disponibilização do fumacê, devido à alta incidência de casos na cidade.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 224/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja realizada licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Paracatu e Guarda- Mor.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado