Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Monumento Natural Serra do Curral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública no Município de Nova Lima para debater o projeto Operação Urbana Consorciada - OUC Nova Lima, parceria da Prefeitura Municipal de Nova Lima com a AngloGold Ashanti e a construtora Concreto, que tem como proposta transformar a antiga planta industrial da Morro Velho em um empreendimento imobiliário, considerando tratar-se de área tombada pelo patrimônio público municipal.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Nova Lima, pedido de informações acerca das ações promovidas pela Copasa em relação à denúncia de lançamento de esgoto em corpos hídricos naturais nos Bairros Vila da Serra, Vale do Sereno e Vale dos Cristais, em Nova Lima, conforme constante no vídeo disponibilizado pelo link: https://youtu.be/mL3c_5ZH-jc?si=2JqR6j1f8nMq2WOo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dá denominação ao trecho das Rodovias BR-356 e MG-262 e MG-329 que liga os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Segov.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Segov.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, ao Ministério de Infraestrutura e Transportes e ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca de gestão da BR-356 no trecho entre o entroncamento do Residencial Alphaville, em Nova Lima, e a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão do referido trecho no Plano de Concessão/Privatização do lote 7 - Ouro Preto, conforme informações do site da Secretaria de Estado de Governo - Segov.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que seja analisada a qualidade da água das nascentes e fontes localizadas na comunidade de Capão da Serra, no Município de Nova Lima e região, devido aos impactos da retomada da mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. ,
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que seja analisada a qualidade a água das nascentes e fontes localizadas na comunidade de Capão da Serra, no Município de Nova Lima e região, devido aos impactos da retomada da mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que articule com a concessionária Via 040 a adequada limpeza e prevenção de deposição de minério de ferro durante o transporte da carga na BR-040, na região de Nova Lima, diante dos impactos negativos causados à rodovia e por consequência aos usuários, inclusive com aumento do risco de acidentes, conforme relatos feitos por participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à mencionada empresa o "link" para a referida audiência pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
