Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Araguaia Campestre Clube, com sede no Município de Nova Serrana.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO QUE ATENDERÁ AOS MUNICÍPIOS DE NOVA SERRANA, PITANGUI, CONCEIÇÃO DO PARÁ, ONÇA DE PITANGUI, LEANDRO FERREIRA, IGARATINGA E SÃO GONÇALO DO PARÁ.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB)
Situação: LEI 21135 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP)
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
