Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja dado prosseguimento aos trâmites do convênio celebrado entre a Segov e o Município de Itapecerica, cujo plano de trabalho recebeu o número 000375/2024, devendo, observadas as obrigações pendentes, ser realizado o devido pagamento dentro dos limites estabelecidos pelo referido instrumento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para criação de um índice de distribuição regional do gasto público,  complementar ao Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS -, que permita o  estabelecimento de uma meta de investimento em cada região de Minas Gerais, a partir de critérios  transversais e interseccionais, e o monitoramento desse gasto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os danos e os efeitos socioambientais da atividade minerária da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro e em Dom Joaquim, sobre o território indígena Fazenda Guarani dos pataxó em Carmésia, com danos ao seu ecossistema.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, a fim de apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, que tem como objetivo reparar os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, ocorrido em 2015, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado