Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

116 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 878/2023

Requer seja encaminhado à prefeita de Contagem pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Secretaria Municipal de Trânsito: quantas multas foram aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022, e qual o valor total de multas aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 877/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à companhia em 2021 e em 2022 e qual o valor total das multas aplicadas nos referidos exercícios; quais são as 20 unidades da Copasa-MG que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais são as 20 unidades da Copasa-MG que têm maior valor em multas aplicadas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais são os 20 maiores períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 876/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copanor: quantas multas foram aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; quais são as 20 unidades da Copanor que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 875/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à Copasa-MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copasa-MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores feitas contra a Copasa- MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 872/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo):  quantas multas foram aplicadas à empresa nos anos de 2021 e 2022;  qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e em  2022;  quais os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  e quais os 20 municípios de Minas Gerais tiveram mais reclamações de consumidores em 2021  em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 871/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Claro S.A.:  quantas multas foram aplicadas à empresa em 2021 e em  2022;  qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  e quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e  em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 870/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à TIM S.A.:  quantas multas foram aplicadas à empresa em 2021 e em  2022;  qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e  em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e em  2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e  em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 869/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Oi S.A.:  quantas foram e qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e  em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e  em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e em 2022; e  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 868/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 867/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado