PL PROJETO DE LEI 4558/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARRO DE BOI ALTO DE SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB)
Situação: LEI 21267 2014 - LEI ORDINÁRIA
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
42 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 963/2011
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO VOLTADAS PARA PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO; IMPLANTAÇÃO DE POLOS EDUCATIVOS E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS E OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS AO BEM - ESTAR DA POPULAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19560 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4564/2010
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO VOLTADAS PARA PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO; IMPLANTAÇÃO DE POLOS EDUCATIVOS E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS E OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS AO BEM - ESTAR DA POPULAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4145/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19454 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2270/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EGÍDIO BENÍCIO DE ABREU PARA ESCOLA ESTADUAL CORONEL EGÍDIO BENÍCIO DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17662 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 374/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1734/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA 500 FAMÍLIAS).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1176/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS ELOY (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE