Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a criação do Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos e Pessoas com Deficiência, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre diretrizes para a criação da Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Assegura a transparência na distribuição de medicamentos utilizados por pacientes que aguardam transplantes e após a realização da cirurgia na rede pública estadual de saúde.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para execução do plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - em fevereiro de 2024, para as ações da assistência social no Estado, com base no valor de R $102.000.000,00 oriundos de recursos ordinários do Tesouro, previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA; incorporação do valor de R$225.000.000,00 provenientes do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria - FEM -, totalizando a execução de R$ 327.000.000,00, para incremento do Piso Mineiro de Assistência Social, em especial para ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social - Creas - e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua - Centros POP; e apresentação ao Ceas do saldo remanescente do montante de R $225.000.000,00.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que todas as casas do programa Minha Casa Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica e também seja implementado esse sistema nas casas já construídas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CaoVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que envidem todos os esforços necessários junto à Prefeitura de Belo Horizonte, no âmbito de sua atuação enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, a fim de que seja aumentado o auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial as mulheres em situação de violência, para pelo menos R$1.000,00.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja acompanhada a situação das famílias da Ocupação Nova Aliança, do Município de Sete Lagoas, no intuito de articular mecanismos que garantam a efetivação das políticas socioassistenciais, além de garantir com as outras secretarias eventuais propostas para a efetivação de moradia digna e permanente.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
