Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5496/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da localização, distribuição e listagem dos portfólios de serviço operacional, em que estão sendo empenhadas cada uma das 53 viaturas semiblindadas.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5366/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apurada denúncia relativa à unidade de internação socioeducativa Santa Clara, localizada em Belo Horizonte, considerando que, segundo informações, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa não podem ser transportados no compartimento de segurança das viaturas, e sim, dentro do veículo, e que, na citada unidade, além da mencionada recomendação, por ordem da diretora-geral, os agentes de segurança socioeducativos não podem ocupar os bancos dianteiros das viaturas, e sim os lugares ao lado dos adolescentes, pois a direção e os bancos da frente são reservados  aos monitores do Instituto Elo, que acompanham as saídas. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4217/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, com tração 4x4, para a 7ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Divinópolis, que atualmente conta com uma caminhonete L200 com mais de 230 mil quilômetros rodados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4211/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado um caminhão de combate a incêndios ao grupamento do Corpo de Bombeiros da cidade de Sacramento. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4768/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, com tração 4x4, para a 7ª CIA PM de Meio Ambiente de Divinópolis, que atualmente conta com uma caminhonete L200 com mais de 230 mil quilômetros rodados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4765/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado um caminhão de combate à incêndios ao grupamento do Corpo de Bombeiros da cidade de Sacramento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3783/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da localização, distribuição e listagem dos portfólios de serviço operacional em que estão sendo empenhadas cada uma das 53 viaturas semiblindadas recentemente adquiridas por meio de investimento, fruto de convênio federal, da ordem de R $16.500.000,00.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2062/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a PMMG no Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2061/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a Polícia Militar do Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1746/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações , em relação a cada uma dessas instituições, sobre o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, bem como o número de unidades que não possuem tal autorização.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado