Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9442/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Divisa Nova nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9441/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Glaucilândia nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9440/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Ataleia nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9439/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Paineiras nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9424/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Ibirité nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9425/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Capitão Enéas nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9423/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Janaúba nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9422/2024

Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Montezuma nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9305/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja suspensa qualquer medida que restrinja, reduza, bloqueie ou impeça o direito dos servidores estaduais que exercem seu direito de greve de receber salário, ajuda de custos ou qualquer forma de remuneração.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 40/2024

Altera o art 24 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo e dos Secretários de Estado.)

Autoria: Câmaras Municipais

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

3753 a favor 5 contra