Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 724/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 651/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 514/2015

Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 437/2015

Dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Projeto vetado totalmente

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PL PROJETO DE LEI 699/2011

TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS O PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA CARRO ZERO - QUILÔMETRO VENDIDO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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