Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto Educação no Contexto da Reforma Agrária Popular, Quilombos e Agroecologia: alfabetização e escolarização de jovens e adultos nos anos iniciais do ensino fundamental, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que marca a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera - em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação das comunidades quilombolas atingidas pelo crime ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em 5/11/2015, no Município de Mariana.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João das Missões, para debater o diagnóstico situacional da saúde do povo xacriabá, encaminhado pela Organização Interna Xakriabá, com as demandas desse povo indígena em relação a saúde (médica, odontológica, farmacêutica, psicológica, nutricional), assistência social, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e suporte da Casa da Saúde Indígena - CASAl - em Montes Claros, da Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI - no Barreiro e por uma nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI - mais próxima à comunidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho juntamente com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e com os representantes do poder público e das comunidades de Paches e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto, com ampla participação dos governos, autarquias e comunidades envolvidas, para discutir e formular uma proposta de definição da divisa dos Estados da Bahia e Minas Gerais no município que atenda aos anseios das comunidades envolvidas e observe as questões relacionadas com a ancestralidade dessas comunidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para debater direitos da população negra e a ausência de previsão de politica de ação afirmativa por meio de cotas raciais nos concursos públicos do município.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado