Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino - SRE - em Pouso Alegre pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do Processo Administrativo Punitivo - PAP SEE/SRE-Pouso Alegre nº 3/2023 em desfavor do Colégio Técnico Endex - CNPJ/MF nº 22.952.940/0001-13, referente às irregularidades contratuais e descumprimento de cláusulas durante a execução dos contratos no âmbito do projeto Trilhas de Futuro.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor da Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - Endex -, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado em dia os repasses referentes ao projeto Trilhas de Futuro; quais os valores referentes ao referido projeto já foram recebidos do governo do Estado até a data de recebimento deste requerimento; quais os valores já foram repassados aos alunos até a data de recebimento deste requerimento; e se há atraso no repasse dos valores referentes aos alunos por essa instituição de ensino e, se sim, qual o motivo do atraso.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a imediata suspensão da cobrança de pedágio pela concessionária EPR Sul de Minas, iniciada em 9/10/2023, especialmente no trecho da BR-459 que liga Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, tendo em vista a precariedade dos serviços de cobrança, que compromete a mobilidade dos usuários.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - Endex -, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado em dia os repasses referentes ao projeto Trilhas de Futuro; quais valores referentes ao referido projeto já foram recebidos do governo do Estado até a data de recebimento deste requerimento; quais valores já foram repassados aos alunos até a data de recebimento deste requerimento; e se há atraso no repasse dos valores referentes aos alunos por essa instituição de ensino e, se sim, qual o motivo do atraso.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse do valor de auxílio devido aos estudantes da Escola Endex, em Pouso Alegre, credenciada no projeto  de educação técnica "Trilhas de Futuro" do governo estadual, procedendo à sua normalização.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado