Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a incorporação de trecho de rodovia pertencente ao Município de Lagoa dos Patos ao Estado. q
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a transferir ao Município de Araxá a titularidade do trecho da Rodovia AMG-0705 que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: LEI 24305 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de rodovia que menciona e dá outras providências. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sob a municipalização de trecho rodoviário estadual que especifica e dá outras providências. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 24541 2023 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE BETIM, DE TRECHO DA RODOVIA MG-050. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP)
Situação: LEI 21160 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 20568 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS CEDIDOS A MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. (POSSIBILITA AOS MUNICÍPIOS ALTERAREM A UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS DESDE QUE OS DESTINEM PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 18580 2009 - LEI ORDINÁRIA
