Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

58 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6268/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para, mediante força-tarefa conjunta, investigar o atentado sofrido pelo Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família, vítimas de ação criminosa ocorrida no dia 8/3/2024, e para adotar as medidas cabíveis em relação a esse atentado. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6270/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em caráter de urgência, instaurar inquérito e aprofundar as investigações do atentado sofrido pelo Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família, vítimas de ação criminosa ocorrida no dia 8/3/2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7686/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em caráter de urgência, instaurar inquérito e aprofundar as investigações do atentado sofrido pelo Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família, vítimas de ação criminosa ocorrida no dia 8/3/2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7683/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para, mediante força-tarefa conjunta, investigar o atentado sofrido pelo Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família, vítimas de ação criminosa ocorrida no dia 8/3/2024, e para adotar as medidas cabíveis em relação a esse atentado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7611/2024

Requer seja encaminhado à Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância - Demid - pedido de providências para proceder à oitiva de Erika Morreale Diniz, Daniela de Brito Pereira e Edith Alves Muls e, mediante representação, apurar os fatos ocorridos nesta Casa, no dia 7/3/2024, durante audiência pública da Comissão de Administração Pública, quando, após pleitearem participação na citada reunião, essas senhoras foram ofendidas por Gustavo Tostes Gazzinelli com xingamentos e ameaçadas de agressão física, além de intimidadas com tentativas de registros fotográficos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7491/2024

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil de Sabará pedido de informações sobre a atuação da Polícia Civil em relação aos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, quanto às seguintes questões: se há inquéritos policiais em curso que envolvam os moradores da referida rua ou mesmo investigações preliminares; se a Policia Civil realizou incursões na referida rua e com qual objetivo; e se há atuação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar na área.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7479/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias que levaram à morte do cacique Merong Kamaka Mongóio em Brumadinho, no dia 4/3/2024.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6044/2024

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil de Sabará pedido de informações sobre a atuação da Polícia Civil em relação aos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, quanto às seguintes questões: se há inquéritos policiais em curso que envolvam os moradores da referida rua ou mesmo investigações preliminares; se a Policia Civil realizou incursões na referida rua e com qual objetivo; e se há atuação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar na área.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6040/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias que levaram à morte do cacique Merong Kamakã Mongoió em Brumadinho, no dia 4/3/2024.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7380/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei 13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que prevê que "todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios". 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado