Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

171 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9721/2024

Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações sobre todas as ações realizadas pela empresa quanto à decisão de fechamento da usina em Barão de Cocais, incluindo as reuniões com sindicatos, prefeituras e outras entidades, especificando a data e os participantes de cada reunião, bem como disponibilizando a ata de tais eventos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9716/2024

Requerem seja encaminhado à secretária de Planejamento e Administração de Barão de Cocais pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo municipal à usina da Gerdau em Barão de Cocais, nos últimos 5 anos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2519/2024

Dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de rejeitos, resíduos e estéril de mineração no Estado dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2378/2024

Institui a política de incentivo à moda sustentável no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

33 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9039/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que isso irá gerar na região, sobretudo o alto índice de desemprego que essa medida acarretará para a população local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7105/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9093/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da paralisação da usina siderúrgica de propriedade da empresa Gerdau, no Município de Barão de Cocais, o que ameaça a demissão de 487 trabalhadores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9092/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8628/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fiscalização da empresa Unimetal Indústria, Comércio e Empreendedorismo Ltda., CNPJ nº 15.181.688/0007-16, em Vespasiano, relativamente à emissão de poluentes, em virtude de reiteradas reclamações da população.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8627/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do licenciamento ambiental concedido à empresa Unimetal Industria, Comércio e Empreendedorismo Ltda., no Distrito Industrial A, em Vespasiano, destacando-se que pedido semelhante foi feito através do Requerimento nº 1.331/2023, mas ainda não foram recebidas as informações solicitadas e as reclamações dos usuários persistem, o que faz necessária a reiteração desse pedido.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Proposição não recebida