Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

76 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 106/2023

Mensagem 106 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1892 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 104/2023

Mensagem 104 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1890 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 105/2023

Mensagem 105 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1891 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 92/2023

Mensagem 92 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 5 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 87/2023

Mensagem 87 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 4 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 86/2023

Mensagem 86 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 3 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 101/2023

Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 97/2023

Mensagem 97 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1782 2023, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 96/2023

Mensagem 96 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1783 2023, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 95/2023

Mensagem 95 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1784 2023, que dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado