Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 131 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2309 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 125/2024, do governador do Estado, encaminhando projeto de lei ordinária o Projeto de Lei nº 2.238/2024 que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 126/2024, do governador do Estado, encaminhando projeto de lei ordinária o Projeto de Lei nº 2.239/2024 que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 119 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 42 2024, que altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 114 2024, do governador do Estado, encaminhando o Veto 9 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 120 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2112 2024, que altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 110 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 6 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 121 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2127 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer sejam encaminhados à Sra. Vanessa Campolina Rebello Horta, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro - CRDS -, do Ministério Público - CAOSaúde, cópia dos Requerimentos nºs 6945, 6947, 6965, 6966, 6967, 6968 e 6969/2024.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Mensagem 118 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1978 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
