Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria da Segurança Pública da Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Gabriel Gerreira Macedo Neri, identificado como guarda civil do Município de Itambé, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem-terra a deixarem o território onde vivem, especialmente com relação a ocorrências de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos termos de denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados aos referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025 -007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações referentes ao atentado contra os militares veteranos 2º-Sgt. Gerson Pereira de Oliveira e 2º-Sgt. Jaime Pereira de Oliveira, ocorrido em 9/3/2025, conforme relatado no Reds n° 2025-011037712-001, que colocou em risco não apenas os militares, mas também seus familiares e vizinhos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais - SFDA-MG - e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para adotarem as medidas necessárias para atribuir celeridade à regularização fundiária do território em que se localiza o Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, considerando-se, especialmente, as violências recentemente sofridas pelos trabalhadores do campo naquela localidade, bem como seja encaminhado aos referidos órgãos o documento "Nota de repúdio dos acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia - MG: violência e ameaças contra nossas famílias".

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, garantindo a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações referentes ao atentado contra os militares veteranos 2º-Sgt. Gerson Pereira de Oliveira e 2º-Sgt. Jaime Pereira de Oliveira, ocorrido em 9/3/2025, conforme relatado no REDS n° 2025-011037712-001, que colocou em risco não apenas os militares, mas também seus familiares e vizinhos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado