Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal pedido de providências para garantir o fortalecimento da diretoria de meio ambiente da Polícia Federal, com vistas à intensificação do combate aos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural, especialmente, no contexto de enfrentamento à mineração ilegal crescente no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais os autos de infração da Semad nº 3.14.205/2023 e nº 3.14.206/2023, além dos Autos de Fiscalização nº 2.347.01/2023 e nº 2.346.98/2023, para conhecimento e acompanhamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seus agentes dedicados à fiscalização ambiental rural estejam atentos simultaneamente aos crimes ou infrações ambientais e aos eventuais indícios e denúncias de crimes contra o patrimônio nas propriedades visitadas.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado