Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para disponibilizar para a unidade do CBMMG de Almenara equipamentos para atendimento de ocorrências de período chuvoso, tais como sonar, compressor de cilindros e bote de casco rígido com motor de poupa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$330.000,00, cujo objeto é a construção de três residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a apresentação e discussão do cronograma físico-financeiro das obras e ações de manutenção, por parte da Superintendência Regional do Dnit no Estado, e o debate acerca das propostas, das iniciativas e das ações necessárias para garantir que não haja comprometimento ou interrupção do tráfego de veículos em trechos da BR-381 Norte durante o período chuvoso que se inicia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à bacia de contenção de águas pluviais do Córrego Imbiruçu, nas imediações dos Bairros Amarante, Vila Cristina e São Luiz, no Município de Betim, para averiguar a área que recebe as águas pluviais e neutraliza a possibilidade de inundações de bairros a jusante, incluindo os bairros da periferia, grandes conjuntos habitacionais, bairros da região central da cidade e equipamentos públicos, como escolas e o hospital regional.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: informações sobre os programas e ações da corporação quanto à prevenção de acidentes no período de chuva nas localidades de risco, especificando-se o número de acidentes e os investimentos destinados à prevenção; apresentação de diagnósticos e do planejamento de ações para lidar com tragédias, como enchentes, deslizamentos, alagamentos, enxurradas e outros desastres recorrentes no período chuvoso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação atual dos empilhamentos de rejeito a seco, dos empreendimentos minerários do Estado, em especial com relação a fiscalização dessas estruturas para garantia de sua segurança; avaliação da segurança das barragens de deposição de rejeitos dos empreendimentos minerários do Estado, diante de possíveis ocorrência de eventos extremos, como chuvas intensas, no atual contexto de mudanças climáticas; e ações desenvolvidas pela secretaria, em termos de atualização e adequação das normas, a fim de garantir a segurança das barragens de deposição de rejeitos do Estado, no atual contexto de mudanças climáticas e de possíveis ocorrências de eventos extremos, como chuvas intensas.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana e ao secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resíduos que ficarão retidos nas bacias a serem construídas, esclarecendo se serão retirados à medida que ocorrerem as chuvas ou somente após o período de chuvas, que pode se estender por até seis meses, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, realizada em 3/10/2023.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi - de Belo Horizonte pedido de informações sobre se há planejamento para retirada dos moradores cujas residências se situam na região em que se fará a construção de bacias de contenção de cheias, especificando quais as áreas de abrangência das desapropriações; e, com relação aos moradores que não forem retirados, em caso de transbordamento das bacias, considerando o risco à vida desses moradores, se haverá projeto de contingência na hipótese de excesso de chuvas na região da Bacia do Cercadinho, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/10/2023.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a interferência da frequência e da intensidade de eventos extremos de chuva intensas na vida útil das barragens e das pilhas de rejeitos e de estéreis existentes no Estado; o nível máximo maximorum que a lâmina d'água das barragens existentes poderá atingir em decorrência de chuvas intensas, esclarecendo-se se está de acordo com o esperado em decorrência das mudanças climáticas e, se não, o que pode ser feito; e sobre as barragens existentes no Estado que suportariam galgamentos sem comprometimento de sua segurança, especificando-se em que extensão e intensidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Semad.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
