Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$ 330.000,00, cujo objeto é a construção de 3 residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, melhorias na estrutura do Instituto Médico Legal - IML - de Divinópolis, que enfrenta deficiências significativas em termos de infraestrutura e de equipamentos, o que tem impactado negativamente não apenas a eficiência dos serviços oferecidos mas também a dignidade e respeito às famílias enlutadas que dependem do IML para a realização de procedimentos legais e identificação de corpos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma pretende-se preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, sabendo-se de sua importância cárstica e paisagística.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma se pretende preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, tendo em vista sua importância cárstica e paisagística.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Moema pedido de informações sobre possíveis obras de reforma na Escola Municipal Caramuru, localizada em Moema, nas quais se esclareça se há planos ou pretensões da prefeitura de realizar essas obras e, caso existam, indique-se o atual estágio do processo, especificando-se se já houve alguma análise preliminar ou projeto elaborado; e, ainda, sobre as expectativas de início e conclusão das obras.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado