Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema -, em Santa Bárbara, pedido de providências para que promova audiência pública para discutir com a população local os impactos do Projeto Apolo, da mineradora Vale S.A., para o município e para o Parque Nacional da Serra do Gandarela.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República pedido de informações sobre os procedimentos oficialmente adotados na formalização das zonas de amortecimento das unidades de conservação federais e sobre a demora na aprovação da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o cronograma e as ações necessárias para o completo desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, a exemplo do Córrego Pintado, que estão localizados dentro da área da refinaria e estão assoreados, contribuindo para a ocorrência de inundações.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, em Belo Horizonte, pedido de providências para instauração de procedimento investigatório para apurar denúncias sobre um possível início de obras pela mineradora Vale S.A. antes da obtenção das devidas licenças ambientais e sobre o desmoronamento de um talude na Mina do Meio, em Itabira, em 16/3/2025, conforme relatado por moradores.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que o Município de Raposos também seja consultado no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Apolo.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, em Betim, pedido de providências para que proceda ao desassoreamento dos cursos d´água da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Petrobras, nos Municípios de Ibirité e Sarzedo, uma vez que esses cursos d´água estão muito assoreados e vêm contribuindo para a ocorrência frequente de inundações e alagamentos, em especial os localizados no Bairro Canãa, nas proximidades da quadra de futebol, e nos Bairros Jardim das Rosas, Jardim das Oliveiras e Cascata.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Meio Ambiente de Itabira e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Itabira pedido de informações sobre a denúncia de possível desmoronamento de talude na Mina do Meio, em 16/3/2025, com o envio à comissão de estudos técnicos sobre a segurança das pilhas de estéril que a Vale pretende construir.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural o Festival de Inverno de Vespasiano, no Município de Vespasiano.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 1/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a assistência prestada pelo Hospital Maria Amélia Lins – HMAL –, em Belo Horizonte, esclarecendo-se quantos usuários foram atendidos na unidade nos últimos 12 meses; quantos pacientes foram transferidos da unidade nos últimos 6 meses, com indicação da faixa etária e do código CID referente às enfermidades de cada um deles; para quais regiões da capital e outros municípios a unidade é referência de atendimento; quantos servidores estão atualmente lotados na unidade e quais são as respectivas especialidades ou ocupações; no caso de encerramento das atividades da unidade, quais serão os critérios para a transferência dos servidores, para quais estabelecimentos de saúde serão deslocados e se serão mantidos os respectivos cargos e salários; e quais são as medidas adotadas para o efetivo atendimento dos pacientes que aguardam na fila do Hospital João XXIII por cirurgia, considerando-se a demora uma grave violação dos direitos humanos à saúde, à integridade física e à vida.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
