Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.825 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7650/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações sobre todas as ações realizadas pela empresa quanto à decisão de fechamento da usina em Barão de Cocais, incluindo as reuniões com sindicatos, prefeituras e outras entidades, especificando a data e os participantes de cada reunião, bem como disponibilizando a ata de tais eventos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7634/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Sra. Gracielle Rodrigues de Souza Cunha Silva, policial penal, Masp nº 1.378.536-5, lotada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, seja removida para o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, considerando que o marido da servidora, também policial penal, foi diagnosticado com câncer de pele e, em razão do tratamento, precisa comparecer a consultas periódicas, necessariamente acompanhado. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 2632/2024

Reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural do Estado a Serra do Gandarela.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9901/2024

Requer seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o modelo de gestão SSA, que foi implementado para gerir o hospital.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9447/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os procedimentos necessários para remover ou deslocar, sem custos para o munícipe, o poste de sustentação de rede elétrica e iluminação pública localizado na Rua Serra Negra, nº 142, Bairro Santo André, bem como sobre o seguinte: se o poste se encontra em área pública ou privada; se foi instalado de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Cemig e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; se a localização atual respeita as normas técnicas de distância mínima em relação às edificações residenciais; e se a quantidade de cabos e fiações nele instalada está em conformidade com as normas técnicas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9800/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9819/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais, enquanto não houver acordo com garantias aos  trabalhadores demitidos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9768/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Sra. Gracielle Rodrigues de Souza Cunha Silva, policial penal, MASP 1.378.536-5, lotada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada em São Joaquim de Bicas, seja removida para o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, considerando que o marido da servidora, também policial penal, foi diagnosticado com câncer de pele e, em razão do tratamento, precisa comparecer a consultas periódicas, necessariamente acompanhado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9748/2024

Requerem seja realizada visita ao Quilombo do Sanhudo, no Município de Brumadinho, para conhecer as atuais condições e as demandas dessa comunidade quilombola.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9721/2024

Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações sobre todas as ações realizadas pela empresa quanto à decisão de fechamento da usina em Barão de Cocais, incluindo as reuniões com sindicatos, prefeituras e outras entidades, especificando a data e os participantes de cada reunião, bem como disponibilizando a ata de tais eventos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado