Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para garantir aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - o direito de alterar o seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contribuição previdenciária dos servidores, docentes e administrativos, efetivos e contratados, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, diante da denúncia dos professores dessas universidades sobre a ausência de registros das contribuições descontadas nos salários.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre os protocolos, canais de denúncia, mecanismos de auditoria interna e demais fluxos existentes na MGS para atuar nos casos de assédio moral praticado na empresa, especificando-se o quantitativo de denúncias sobre assédio registradas e as respectivas medidas adotadas em cada caso.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -pedido de informações sobre os trabalhadores dessa empresa que atuam na Prefeitura de Belo Horizonte, detalhando-se o quantitativo de empregados adoecidos e afastados e os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações consubstanciadas na lista dos imóveis de propriedade da empresa, com a respectiva destinação atual de cada um.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores da empresa que atuam na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, adoecidos e afastados, detalhando-se os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre os protocolos, canais de denúncia, mecanismos de auditoria interna e outros fluxos existentes na MGS para atuar nos casos de assédio moral na empresa, especificando-se a quantidade de denúncias de assédio registradas na empresa e as medidas adotadas em cada caso.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – e à Secretaria Municipal de Educação – Smed – pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, à Secretaria Municipal de Educação – Smed – de Belo Horizonte e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para avaliação e adoção de medidas cabíveis relativas às denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 19/6/2024, que debateu a situação e as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da MGS lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MGS; e seja encaminhado aos citados órgãos o link para a reunião.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contribuição previdenciária dos servidores, docentes e administrativos, efetivos e contratados, da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, diante da denúncia dos professores dessas universidades sobre a ausência de registros das contribuições descontadas nos salários.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
