Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a divulgação do resultado da nova perícia médica realizada para os candidatos com deficiência, conforme convocação após a anulação da primeira perícia, no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, de 17 de agosto de 2021.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a designação de mais uma delegada de polícia para a Casa da Mulher Mineira, considerando o expressivo aumento do volume de trabalho na unidade desde a sua criação e as dificuldades para o acolhimento e encaminhamento das demandas com a devida celeridade por apenas uma delegada, a despeito de seu compromisso e empenho.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos fiscais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja publicada, com urgência, a nomeação dos 56 policiais penais restantes para comporem a terceira turma do curso de formação no âmbito do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados como excedentes no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2024, tendo em vista o princípio da economicidade e da valorização do público interno, além das necessidades de efetivo da corporação; e para que, caso a solicitação de nomeação dos referidos candidatos não possa ser realizada de imediato, seja prorrogada a validade do citado certame, nos termos do item 5.6 do Edital DRH/CRS nº 15/2023.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado