RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6309/2023
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o aumento da quantidade de fiscais e das ações de fiscalização na execução do contrato de concessão do transporte metropolitano de passageiros, e que sejam realizadas por agentes públicos efetivos e não terceirizados.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado