PL PROJETO DE LEI 2828/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos municipais.)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
20 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2827/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Solange Mendonça Reis.)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2560/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: construção da Secretaria Municipal de Saúde e prédios públicos destinados à área de saúde e ao galpão do produtor rural.)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 22600 2017 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2015/2015
PL 2015/2015
Agora
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Declara de utilidade pública o Clube dos 100 com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1896/2015
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Eventos de Minas Gerais - Asseemg -, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 21883 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1515/2015
PL 1515/2015
Agora
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Declara de utilidade pública a Associação Padre Victor de Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1396/2015
Declara de utilidade pública a Associação Vida Nova - Avim -, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 1194/2015
Declara de utilidade pública a Associação Menor Carente Padre Vítor - AMCPV -, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: LEI 21747 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 4476/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4084/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLANGE MENDONÇA REIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO