Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações do servidor Charles Soares de Souza, devolvido da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a Polícia Militar, em que constem as medidas tomadas a partir do recebimento da comunicação exarada pela secretaria acerca das supostas irregularidades cometidas pelo servidor e a eventual instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos, identificando-se, em caso positivo, o procedimento e a decisão, e justificando-se, em caso negativo, a decisão de não apuração.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto do Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; a hipótese legal utilizada para justificar a classificação sigilosa desse processo; os motivos de fato e de direito que subsidiaram a decisão administrativa de classificá-lo como sigiloso; e as conclusões apresentadas no relatório de auditoria de acesso ao referido processo, que teve solicitação instruída através do Processo SEI nº 1370.01.0046670/2022-13.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a data de nomeação e posse ou exercício do servidor Charles Soares para o cargo de superintendente da Supram Central, bem como a data e a edição da publicação no diário oficial do Estado de Minas Gerais e seu respectivo  encaminhamento e dos documentos de exercício; a data do ato de cessão ou disposição do servidor Charles Soares da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a data e a edição da publicação do ato no Doemg; a atuação do servidor Charles Soares que ensejou sua exoneração, esclarecendo-se se houve abertura de processo administrativo para apuração de eventual irregularidade,  identificando-se o processo e encaminhando cópia, na íntegra; a eventual identificação de  irregularidades nos atos praticados pelo servidor Charles, e quais foram; sobre a abertura de processo administrativo para apuração de eventual irregularidade e, em caso afirmativo, a identificação do processo e encaminhamento de cópia, na íntegra;  o número do documento que foi relatado à Polícia Militar do Estado e para qual unidade administrativa foi encaminhado o relato dos fatos denunciados à CGE,  com o encaminhamento do referido documento; a data de instauração ou início do procedimento de revisão dos atos referentes à Fleurs e Gute Sicht, identificando-se o procedimento administrativo e encaminhando cópia na íntegra; os procedimentos que ficaram sob suspeita, considerando-se a atuação do servidor em questão, e  quantos desses atos já foram revisados, com encaminhamento dos respectivos atos de revisão e dos documentos que registraram, no âmbito da revisão dos atos, a conclusão técnica pela ocorrência ou não de irregularidades relatadas na denúncia encaminhada à CGE;  quando se deu, de forma efetiva, esclarecendo-se mês e ano, o início da atuação do servidor Charles Soares em atividades relativas à Semad e se em algum momento houve atuação antes de sua cessão ou disposição da PMMG para a Semad e sua nomeação em cargo comissionado nessa instituição.       

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações do servidor Charles Soares de Souza, devolvido da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a Polícia Militar, em que se conste o seguinte: as medidas tomadas a partir do recebimento da comunicação exarada pela secretaria acerca das supostas irregularidades cometidas pelo servidor; a eventual instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos, identificando, em caso positivo, o procedimento e a decisão; e justificando, em caso negativo, a decisão de não apuração.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem a quantidade e a especificação das viagens a serviço e as diárias pagas a servidores públicos (efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos) dessa pasta, no período de 1º 3 2023 a 20 3 2023, discriminando-se o nome do servidor beneficiado, o destino e a justificativa para o recebimento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado