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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4376/2023

RQC

4376/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte  e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  pedido de providências para  regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3952/2023

RQN

3952/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação de profissionais para atuarem em cargos de direção ligados a áreas técnicas da Copasa, da Cemig, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4231/2023

RQC

4231/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação de profissionais para atuarem em cargos de direção ligados a áreas técnicas da Copasa, da Cemig, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1771/2023

RQC

1771/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, na regulamentação da reforma administrativa, recentemente aprovada por esta Casa, seja criado um setor na estrutura da Seinfra voltado especificamente para o transporte ferroviário, tendo em vista a importância crescente desse modal para o desenvolvimento do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1728/2023

RQN

1728/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, na regulamentação da reforma administrativa, recentemente aprovada por esta Casa, seja criado um setor na estrutura da Seinfra voltado especificamente para o transporte ferroviário, tendo em vista a importância crescente desse modal para o desenvolvimento do Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1463/2023

RQN

1463/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o Município de Manhuaçu e Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, com o objeto de conjugar esforços para a construção do mercado municipal, com valor total estimado em R $1.887.724,23.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1462/2023

RQN

1462/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a estabelecer novo plano de carreira para os servidores do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e os servidores administrativos da Seinfra, que se encontra defasado desde a implementação de uma tabela, em 2006, que causou prejuízos para a categoria e repercute, até o presente momento, nos vencimentos dessas carreiras.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1574/2023

RQC

1574/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o convenente: Município de Manhuaçu, CNPJ n° 18.385.088/0001-72, e o interveniente: Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, CNPJ n° 18.715.581/0001-03, objeto: conjugação de esforços para a construção do mercado municipal, valor total estimado: R$ 1.887.724,23.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando publicação do requerimento