Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da situação financeiro-orçamentária da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo quanto aos programas e ações, incluindo o custeio da política pública de cultura, realizados pela administração direta e pelas instituições vinculadas, e, no que diz respeito à Empresa Mineira de Comunicação, acerca das análises de viabilidade econômica e de sustentabilidade financeira feitas pelos órgãos competentes.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da situação funcional da servidora Cláudia de Lanna Malta em relação aos cargos por ela ocupados na administração direta e indireta do Estado, seja nesse órgão gestor de Cultura e Turismo, seja na Fundação Clóvis Salgado ou na Empresa Mineira de Comunicação, se houve concomitância na ocupação desses cargos, cessão formal ou outra forma de lotação, bem como os respectivos períodos de ocorrência e a devida justificação, enviando-se a esta Casa a documentação referente à eventual denúncia em trâmite no Comitê de Ética da Rádio Inconfidência em que a servidora em questão figuraria no polo passivo, conforme relatos feitos em reunião de convidados realizada pela comissão em 12 de abril de 2023.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para ampliação do número de servidores na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, tendo em vista o reduzido número de servidores incumbidos da gestão e do apoio aos atores do setor cultural em relação à Lei Complementar Federal 195, de 2022 - Lei Paulo Gustavo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão