Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça o "link" para o inteiro teor da 21ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, para conhecimento dos relatos apresentados por representantes da Comunidade de Vargem da Luz, localizada na zona rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, relacionados ao possível descumprimento, por parte da mineradora Vale S.A., de decisões judiciais proferidas, bem como à eventual procrastinação imposta pela empresa ao andamento processual dos feitos, em prejuízo da comunidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante do Exército Brasileiro em Brasília e à superintendente regional da Polícia Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre a quantidade de armas e certificados de colecionador, atirador desportivo e caçador - CAC - registrados nos Municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Bem Viver da Terceira Idade - Abeviti -, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: LEI 22995 2018 - Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA MG-129 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO AO MUNICÍPIO DE ITABIRA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO