PL PROJETO DE LEI 3999/2017
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunitária Educativa Projeto Vida Melhor, com sede no Município de São Gotardo.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: LEI 22710 2017 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunitária Educativa Projeto Vida Melhor, com sede no Município de São Gotardo.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: LEI 22710 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo os imóveis que especifica. (Destinação: funcionamento de escolas.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 22601 2017 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCAL).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 20575 2012 - LEI ORDINÁRIA