RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4316/2023
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça o "link" para o inteiro teor da 21ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, para conhecimento dos relatos apresentados por representantes da Comunidade de Vargem da Luz, localizada na zona rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, relacionados ao possível descumprimento, por parte da mineradora Vale S.A., de decisões judiciais proferidas, bem como à eventual procrastinação imposta pela empresa ao andamento processual dos feitos, em prejuízo da comunidade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado