Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ubá o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: desenvolvimento de atividades de interesse público.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: LEI 23953 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capinópolis o imóvel que especifica. (Destinação: para fins de moradia de juiz de direito e promotor de justiça.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: expansão de logradouro público.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Araguari o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Munícipio de Santa Vitória o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: LEI 23783 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23769 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Betim o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 20573, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, à Prefeitura Municipal de Campo Florido o imóvel que menciona. (Destinação: construção de um centro de convenções.)
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reverter à Prefeitura Municipal de Passa-Tempo o imóvel que especifica.(Destinação: será utilizado pela Prefeitura para área de saúde.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23519 2019 - Lei Ordinária
Altera a Lei 20799, de 25 7 2013. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. Destinação: criação de um novo bairro e à construção de casas populares.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 22802 2017 - Lei Ordinária
