PL PROJETO DE LEI 2549/2024
Acrescenta inciso ao art 2 da Lei 15467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo. (Estabelece remuneração conforme piso salarial profissional nacional para os cargos de professores instituídos pela Lei 15467, de 2005 (Professor de Arte e Restauro e Professor de Arte).)
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão