Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

21 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4579/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais  ao Projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na Câmara de Vereadores em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4060/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais  ao projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na câmara municipal, em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2492/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente recuperação do trecho da MG-424, que liga os Municípios de Matozinhos e Prudente de Morais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2662/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente recuperação do trecho da MG-424 que liga os Municípios de Matozinhos e Prudente de Morais.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1279/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para reforma da cozinha e adequação de ambientes da Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizada no Município de Prudente de Morais.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1178/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para reforma da cozinha e adequação de ambientes da Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizada no Município de Prudente de Morais.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1178/2023

Requer seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação de antenas de comunicação no Distrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, tendo em vista o número expressivo de moradores e a falta de cobertura móvel.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1044/2023

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para que seja contemplado, dentro dos trâmites legais, o Município de Prudente de Morais com a distribuição de "kits" básicos de defesa civil.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 819/2023

Requer seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação de antenas de comunicação no Distrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, tendo em vista o número expressivo de moradores e a falta de cobertura móvel.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 828/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assinatura de convênio com vistas à instalação de uma unidade do programa UAI Compartilha no Município de Prudente de Morais.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado